Política de Privacidade da Plataforma ORACCLUM

1.1. ORACCLUM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.931.465/0001-95, com sede em [endereço], é a OPERADORA dos dados pessoais inseridos na Plataforma.

1.2. O LICENCIADO, na qualidade de contratante da ORACCLUM, é o CONTROLADOR dos dados pessoais inseridos na Plataforma no âmbito das campanhas e integrações por ele gerenciadas.

2.1. A ORACCLUM poderá coletar e tratar os seguintes dados do LICENCIADO:

• a) Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, endereço, informações de faturamento;
• b) Dados de uso da Plataforma: credenciais de acesso, logs de atividade, dados de suporte, preferências de configuração;
• c) Dados de comunicação: registros de atendimento e interações via canais oficiais;
• d) Dados de pagamento: informações fornecidas para transações financeiras, que poderão ser processadas por terceiros contratados (ex: gateways de pagamento), não sendo armazenadas nos servidores da ORACCLUM.

2.2. Os dados inseridos pelo LICENCIADO na Plataforma (como informações de campanhas e dados de terceiros) serão tratados exclusivamente conforme suas instruções, sendo de sua inteira responsabilidade obter os consentimentos e garantir a base legal para o tratamento.

3.1. Os dados do LICENCIADO são tratados para as seguintes finalidades:

• a) Execução do contrato de licenciamento e prestação dos serviços de integração e suporte;
• b) Emissão de cobranças, comunicação de alterações e obrigações legais;
• c) Aperfeiçoamento da Plataforma e melhorias na experiência do usuário;
• d) Proteção de direitos da ORACCLUM em eventual disputa judicial ou administrativa.

3.2. Os dados de terceiros inseridos pelo LICENCIADO serão tratados exclusivamente para fins de execução das funcionalidades da Plataforma, sob a direção do CONTROLADOR.

4.1. O LICENCIADO é exclusivamente responsável por:

• a) Garantir que possui base legal válida para tratamento dos dados pessoais de terceiros, incluindo a coleta de consentimento quando aplicável;
• b) Informar adequadamente os titulares de dados sobre as finalidades, compartilhamentos e seus direitos;
• c) Instruir a ORACCLUM sobre o tratamento a ser realizado, mantendo-se atualizado com relação à legislação de proteção de dados;
• d) Comunicar imediatamente à ORACCLUM sobre qualquer atualização ou revogação de consentimento, ou determinação judicial/administrativa envolvendo dados inseridos na Plataforma.

4.2. Caso a ORACCLUM seja demandada judicial ou administrativamente por ato ou omissão do LICENCIADO em relação ao tratamento de dados pessoais, o LICENCIADO assume o dever de:

• a) Ressarcir todos os prejuízos e custos decorrentes, inclusive honorários e indenizações;
• b) Assumir a responsabilidade ativa no processo, promovendo a substituição processual quando cabível.

4.3. A inobservância, pelo LICENCIADO, das obrigações previstas nos itens 4.1 e 4.2 ensejará o direito de regresso da ORACCLUM por todos os danos, perdas, multas e condenações decorrentes, inclusive indiretas, judiciais ou extrajudiciais.

5.1. A ORACCLUM adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, perda, alteração ou destruição.

5.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a ORACCLUM notificará o LICENCIADO com brevidade, nos termos da LGPD.

6.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário à execução contratual e cumprimento de obrigações legais.

6.2. Após o término da relação, os dados inseridos na Plataforma serão mantidos por até 90 (noventa) dias para fins de exportação, sendo posteriormente eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

7.1. O LICENCIADO é responsável por assegurar os direitos dos titulares cujos dados forem inseridos na Plataforma, incluindo:

• a) Confirmação do tratamento;
• b) Acesso e correção de dados;
• c) Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• d) Portabilidade;
• e) Informação sobre compartilhamento;
• f) Revogação do consentimento.

8.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Recomenda-se consulta periódica no site oficial da ORACCLUM.

8.2. Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito por meio do canal de suporte disponível na Plataforma.

8.3. Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Pouso Alegre-MG para dirimir eventuais controvérsias.